Termos e Condições
1.A que se aplicam estes termos
Estes termos regem o uso do site e a contratação dos serviços da HomeImprovementBr Plus Serviços de Reforma LTDA, CNPJ 99.282.856/0001-64.
2.Concordância com as regras
Ao usar o site ou enviar o formulário, você declara ter lido e aceito estes termos.
3.Visita e orçamento
A visita técnica e o orçamento são gratuitos e sem compromisso. Nenhum serviço começa sem aprovação escrita.
4.Valores e prazos
Preço e prazo dependem do imóvel, da medição e do material. Valem os do orçamento aprovado, pelo período nele indicado.
5.Desistência em contratação a distância
Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quem contrata pelo site ou por telefone pode desistir em 7 dias, sem custo.
6.Cancelamento do serviço
Depois dos 7 dias, o cancelamento é aceito a qualquer tempo, pagando-se apenas o que já foi executado e o material comprado para a obra.
7.Pagamento em etapas
O pagamento segue o cronograma do orçamento, por etapa concluída e conferida, sem cobrança antecipada total.
8.Responsável técnico
Quando a norma exige, a obra é acompanhada por engenheiro (CREA) ou arquiteto (CAU), com ART ou RRT e, se cabível, alvará.
9.Obras em condomínio
Em condomínio, a reforma segue a NBR 16280: o plano de reforma vai ao síndico antes do início, e as regras internas são respeitadas.
10.Garantia e responsabilidade
Vale o art. 26 do CDC: 30 dias para serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, além dos 5 anos do art. 618 do Código Civil.
11.Imprevistos durante a obra
Se a obra revelar um problema oculto, paramos o item, mostramos o achado com fotos e só seguimos com aditivo aprovado por você.
12.Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – CE, ressalvado o direito do consumidor de acionar no próprio domicílio (art. 101, I, do CDC). Somos empresa privada, sem vínculo com órgão público.